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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 725801 - 725825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não