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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 725676 - 725700 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11064 Representação do Corregedor Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11065 Requerimento da Parte Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11066 Nulidade Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11069 Crime Culposo Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11070 Crime em tempo de guerra Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11071 Crime Tentado Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11081 Aplicação da Pena Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11083 Excludentes Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11084 Extinção da punibilidade Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11085 Livramento Condicional Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11086 Penas Acessórias Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11088 Tipicidade Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11089 Abolitio criminis Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11090 Princípio da Insignificância Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11095 Perda da Função Pública Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11097 Perda do Posto e da Patente Não