Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10635
|
Progressão de Regime
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10636
|
Livramento condicional
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10907
|
Transferência de Preso
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
7791
|
Pena Privativa de Liberdade
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
7792
|
Pena de Multa
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
7794
|
Tratamento Ambulatorial
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
7795
|
Internação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
7793
|
Medidas de Segurança
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10641
|
Penas do Código Penal Militar
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10908
|
Execução Penal Provisória - Cabimento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
7945
|
Falsidade
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
4310
|
Fiança
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10891
|
Habeas Corpus - Cabimento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
7937
|
Inclusão/exclusão de Jurado
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10605
|
Competência do MP
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10606
|
Cerceamento de Defesa
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10607
|
Quebra do Sigilo Bancário
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10608
|
Quebra do Sigilo Fiscal
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10609
|
Quebra do Sigilo Telefônico
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10610
|
Trancamento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10631
|
Desaforamento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10897
|
Competência dos Juizados Especiais
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10898
|
Competência da Justiça Federal
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10899
|
Competência da Justiça Estadual
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10900
|
Competência por Prerrogativa de Função
|
Não
|