Tribunal Pleno
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216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
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6161
|
Habilitação e Reabilitação Profissional
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Não
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Tribunal Pleno
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216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
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6162
|
Decadência/Prescrição
|
Não
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Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6164
|
Declaração de Ausência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6165
|
Atividade concomitante
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6166
|
Renúncia ao benefício
|
Não
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Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6167
|
Demonstrativo das importâncias pagas
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6168
|
Períodos de Carência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6169
|
Limite Mínimo de Idade
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6170
|
Perda da qualidade de segurado
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6171
|
Inclusão de Dependente
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6172
|
Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10879
|
Limite de Renda Familiar
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6174
|
Data de Início de Benefício (DIB)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6175
|
Cumulação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6176
|
Parcelas de benefício não pagas
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6177
|
Concessão
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6178
|
Restabelecimento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6179
|
Conversão
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6149
|
Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6150
|
Reajustamento pelo INPC
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6139
|
Reajuste pela Súmula 260 do TFR
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6140
|
Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
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Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6141
|
Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
|
Não
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Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6142
|
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
|
Não
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Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
6143
|
Expurgos inflacionários sobre os benefícios
|
Não
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