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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 725501 - 725525 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10788 Abuso do poder econômico Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10790 Uso de bem público Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10792 Sigilo na votação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10794 Nulidade da votação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10795 Quociente eleitoral Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10796 Transporte em dia de eleição Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10797 Boca de urna Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10798 Cassação do diploma Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10799 Sustação da diplomação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10801 Prestação de contas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10804 Perda do mandato Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10805 Recondução Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10806 Suspensão de mandato Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10807 Convocação de suplente Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10808 Renúncia Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10809 Extinção do mandato Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10810 Afastamento do cargo Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10811 Cassação de mandato Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10812 Por cumulação de cargos Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10813 Por condenação criminal Não