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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 725426 - 725450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim