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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não