Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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9978
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Viagem ao Exterior
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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9979
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Trabalho do adolescente
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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9984
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Em comum / De fato
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Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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9988
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Anistia Política
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9989
|
Direitos Indígenas
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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9990
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Intervenção em Estado / Município
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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9992
|
Indenização por Dano Moral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9994
|
Indenização por Dano Ambiental
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9996
|
Acidente de Trânsito
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9998
|
Licenças
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9999
|
Declaração de Bagagem
|
Sim
|
Tribunal Pleno
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11974
|
Cláusulas Abusivas
|
Sim
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Tribunal Pleno
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
12612
|
COVID-19
|
Sim
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10001
|
Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
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Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10002
|
Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10003
|
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10004
|
Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10005
|
Registro de Empresa
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10006
|
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
|
Não
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Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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10007
|
Registro / Porte de arma de fogo
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10008
|
Registro de Aeronave
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10009
|
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
|
Não
|
Vice-Presidência
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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10010
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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
|
Não
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