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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 725351 - 725375 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10613 Excludentes Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10614 Abolitio Criminis Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10615 Princípio da Insignificância Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10616 Legítima Defesa Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10617 Estado de Necessidade Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10621 Aplicação da Pena Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10622 Extinção da Punibilidade Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10623 Prescrição Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10624 Perdão Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10625 Anistia Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10626 Indulto Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10628 Substituição da Pena Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10630 Transação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10631 Desaforamento Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10632 Prisão Temporária Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10633 Regime inicial Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10635 Progressão de Regime Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10636 Livramento condicional Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10641 Penas do Código Penal Militar Não