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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 725276 - 725300 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não