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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 725176 - 725200 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9679 Extorsão (art. 158) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9690 Estelionato Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9692 Outras fraudes Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9694 Receptação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9697 Furto Privilegiado Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9699 Roubo Majorado Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9700 Latrocínio Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não