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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
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