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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724951 - 724975 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10144 Incentivo Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10145 PROAGRO Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10147 Venda Casada Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10148 Preços Predatórios Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10150 Cartel Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10151 Atos de Concentração Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10159 Atualização de Conta Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10160 Liberação de Conta Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10161 Juros Progressivos Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10162 Localização de Contas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10163 PIS/PASEP Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10164 Atualização de Conta Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10165 Liberação de Conta Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10167 Registro Profissional Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10168 Multas e demais Sanções Não