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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724926 - 724950 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10113 Flora Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10114 Fauna Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10115 Transgênicos Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10116 Agrotóxicos Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10121 Desapropriação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10125 Desapropriação Indireta Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10126 Retrocessão Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10127 Vistoria Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10128 Servidão Administrativa Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10129 Ocupação Temporária Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10130 Limitação Administrativa Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10131 Privatização Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10132 Restituição de área Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10133 Direito de Preempção Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10135 Requisição de Bem Particular Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10137 Política de Preço Mínimo Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10138 Controle de Preços Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10139 Controle de Abastecimento Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10140 Importações Não