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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724901 - 724925 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10087 Defensoria Pública Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10089 Bens Públicos Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10091 Terreno de Marinha Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10093 Foro / Laudêmio Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10094 Terras Devolutas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10095 Águas Públicas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10097 Imóvel Funcional Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10098 Alienação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10099 Ocupação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10100 Reintegração de Posse Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10101 Taxa de Ocupação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10102 Terras Indígenas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10103 Terreno Aldeado Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10105 Demarcação Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10106 Recursos Minerais Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10107 Espaço Aéreo Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não