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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724876 - 724900 de um total de 764263

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10610 Trancamento Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10612 Tipicidade Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10613 Excludentes Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10614 Abolitio Criminis Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10616 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10617 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10622 Extinção da Punibilidade Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10623 Prescrição Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10624 Perdão Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10625 Anistia Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10626 Indulto Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10628 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10630 Transação Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10631 Desaforamento Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10632 Prisão Temporária Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10633 Regime inicial Não