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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724851 - 724875 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9998 Licenças Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9999 Declaração de Bagagem Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10005 Registro de Empresa Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10008 Registro de Aeronave Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10011 Improbidade Administrativa Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10012 Dano ao Erário Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10015 Fiscalização Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não