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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724776 - 724800 de um total de 764262

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9904 Agrários Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9906 Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9911 Falimentares Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9912 Militares Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não