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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724751 - 724775 de um total de 764262

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9880 Contra a Flora Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9881 Da Poluição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9891 De Tortura Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9892 De Trânsito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9894 De Imprensa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9897 De genocídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não