Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▼ | Distribuição no Plantão? |
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 11036 | REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10200 | Remoção | Sim |
Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10200 | Remoção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10200 | Remoção | Sim |
Tribunal Pleno | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 12085 | INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 12087 | INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 10200 | Remoção | Não |
Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 10200 | Remoção | Não |