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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724676 - 724700 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Vice-Presidência 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não