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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724526 - 724550 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não