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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724526 - 724550 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9653 Rixa (art. 137) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9656 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9657 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9658 Injúria Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não