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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724401 - 724425 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5907	Prestação de Garantia Graciosa	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5908	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5909	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5910	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5914	Imunidade	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5915	Isenção	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5917	IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5918	Incidência sobre PDV	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5919	Incidência sobre Aposentadoria	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5920	Incidência sobre Aplicações Financeiras	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5921	Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5922	Retido na fonte	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5923	Incidência sobre Férias Compensadas	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5924	Incidência sobre Proventos de Previdência Privada	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5925	Incidência sobre Participação nos Lucros	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5926	Incidência sobre Lucro Imobiliário	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5927	Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5928	Incidência sobre 13° Salário	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5929	Incidência sobre Função Comissionada	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5930	Incidência sobre Hora Extra	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5931	Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5932	Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5933	IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica	Não
Vice-Presidência	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5934	Microempresa	Não