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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724376 - 724400 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7940 Deserção Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7941 Denegação Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4310 Fiança Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4355 Prisão Preventiva Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4370 Recebimento Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4371 Rejeição Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10935 Desclassificação Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7928 Liberdade Provisória Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7929 Prisão em flagrante Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7785 Prestação Pecuniária Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7786 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10635 Progressão de Regime Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10636 Livramento condicional Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10907 Transferência de Preso Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7792 Pena de Multa Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7793 Medidas de Segurança Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7794 Tratamento Ambulatorial Não