|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
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283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
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309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Sim
|
|
Turma Recursal
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Turma Recursal
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|