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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724326 - 724350 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não