Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Exibindo 724226 - 724250 de um total de 764264
Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3562 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3563 | Violação do sigilo funcional | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3564 | Violação do sigilo de proposta de concorrência | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3565 | Usurpação de função pública | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3566 | Resistência | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3567 | Tráfico de influência | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3568 | Corrupção ativa | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3569 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3570 | Inutilização de edital ou de sinal | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3571 | Subtração ou inutilização de livro ou documento | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3572 | Desobediência | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3573 | Desacato | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3574 | Contrabando ou descaminho | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3575 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3576 | Denunciação caluniosa | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3577 | Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3578 | Auto-acusação falsa | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3579 | Falso testemunho ou falsa perícia | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3580 | Coação no curso do processo | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3581 | Exercício arbitrário das próprias razões | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3582 | Fraude processual | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3583 | Favorecimento pessoal | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3584 | Favorecimento real | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3585 | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3586 | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança | Não |