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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724201 - 724225 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6115 Ferroviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6130 Escala de Salário-Base Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não