|
Câmaras Cíveis
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
38
|
HABILITAÇÃO
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Sim
|
|
Câmaras Criminais
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Sim
|
|
Câmaras Criminais
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Sim
|
|
Câmaras Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Sim
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5196
|
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)
|
Não
|