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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 724176 - 724200 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4943 Transferência de cotas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não