Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3411 | Violação de Correspondência comercial | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3413 | Divulgação de segredo | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3414 | Violação do segredo profissional | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3416 | Furto | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3417 | Furto Qualificado | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3418 | Furto de coisa comum | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3419 | Roubo | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3420 | Extorsão | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3421 | Extorsão mediante seqüestro | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3422 | Extorsão indireta | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3423 | Alteração de limites | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3424 | Usurpação de águas | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3425 | Esbulho possessório | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3426 | Dano | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3427 | Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3428 | Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3429 | Alteração de local especialmente protegido | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3430 | Apropriação indébita Previdenciária | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3431 | Estelionato | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3432 | Estelionato Majorado | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3433 | Outras fraudes | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3434 | Fraude à execução | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3435 | Receptação | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3437 | Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza | Não |