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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 723976 - 724000 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5844 Fraude no Comércio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5847 Receptação Qualificada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5854 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não