Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12994 | Homologação Judicial - Requisitos | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12998 | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12999 | Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13000 | Intimação | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13003 | Legitimidade | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13009 | Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13010 | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13011 | Multa por ED Protelatórios | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13012 | Multa por Improbidade Testemunhal | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13014 | Obrigação de Dar | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13020 | Peticionamento Eletrônico | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13022 | Prazo / Contagem do Prazo | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13024 | Preclusão / Coisa Julgada | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13026 | Pressupostos Processuais | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13029 | Processo Judicial Eletrônico - PJe | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13031 | Protesto de Crédito Trabalhista | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13039 | Ritos | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13040 | Sentença de Recusa da Homologação | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13051 | Adequação da Ação / Procedimento | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13053 | Adjudicação | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13062 | Anotação na CTPS | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13065 | Arbitragem | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13067 | Arrematação | Não |