Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12757 | Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12758 | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12771 | Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12930 | Cursos Extracurriculares | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12931 | Cobrança | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12932 | Mensalidades | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12934 | Acordo Extrajudicial | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12935 | Bem de Família Legal | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12937 | Direitos da Personalidade | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12941 | Penalidades Processuais | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12951 | Arquivamento | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12952 | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12954 | Ausência Injustificada de Testemunha | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12963 | Condições da Ação | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12965 | Conflito de Competência | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12974 | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12977 | Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12978 | Desistência da Ação | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12980 | Direito de Empresa | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12986 | Exceção de Incompetência Territorial | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12987 | Execução de Ofício | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12988 | Execução de Título Extrajudicial | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12989 | Execução Fiscal | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12991 | Execução Provisória | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12993 | Hipoteca Judiciária | Não |