Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11833 | Conselho da Comunidade | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11834 | Conselho sobre Drogas | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11835 | Conselho de Direitos da Criança e Adolescente | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11836 | Parcelamento do Solo | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11837 | Comércio Ambulante | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11838 | Operações Urbanas Consorciadas | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11839 | Posturas Municipais | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11840 | Segurança em Edificações | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11841 | Política Agrícola | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11842 | Pessoa Idosa | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11843 | Pessoas com deficiência | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11844 | Minorias Étnicas | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11845 | Comunicação Social | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11846 | Moradia | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11847 | Assistência Social | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11848 | Alimentação | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11849 | Não Discriminação | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11858 | Recebimento de bolsa de estudos | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11860 | Produto Impróprio | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11861 | Combustíveis e derivados | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11862 | Saneamento | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11863 | Responsabilidade Fiscal | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11864 | Irregularidade no atendimento | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11865 | Vendas casadas | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11866 | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais | Não |