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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 723826 - 723850 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3664 Crimes Militares Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4264 Nulidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4271 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4272 Trancamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4310 Fiança Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4370 Recebimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4371 Rejeição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4438 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não