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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11495 Pesquisa Fraudulenta Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11501 Corrupção Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11511 Destruição de Relação de Candidatos Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Sim