Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 9598 | Transação | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 12731 | Transação Penal | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 14082 | Transcedência | Não |
Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 457 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL | 14082 | Transcedência | Não |
Câmaras Cíveis | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 13042 | Transcendência | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13042 | Transcendência | Não |
Câmaras Criminais | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 13042 | Transcendência | Não |
Câmaras Criminais | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13042 | Transcendência | Não |
Câmaras de Direito Público | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 13042 | Transcendência | Não |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13042 | Transcendência | Sim |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13042 | Transcendência | Não |
Câmaras de Direito Público | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13042 | Transcendência | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 13042 | Transcendência | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13042 | Transcendência | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 13042 | Transcendência | Não |