Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10630 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 9598 | Transação | Não |
Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 10630 | Transação | Não |