Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11214
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Hostilidade qualificada pelo resultado
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Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11215
|
Penetração com o fim de espionagem
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Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11216
|
Provocação a país estrangeiro
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Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11217
|
Revelação de notícia, informação ou documento
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Não
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Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11218
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Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar
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Não
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Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11219
|
Sobrevôo em local interdito
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Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11220
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Tentativa contra a soberania do Brasil
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Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11221
|
Turbação de objeto ou documento
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Não
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Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
11222
|
Violação de território estrangeiro
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Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
11223
|
Crimes contra a Honra
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
11224
|
Crimes contra a Liberdade
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
11225
|
Crimes Sexuais
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11226
|
Genocídio
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
11227
|
Homicídio
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
11228
|
Lesão Corporal e Rixa
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
11229
|
Periclitação da Vida ou da Saúde
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
11230
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Ultraje Público ao Pudor
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Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
11231
|
Ato obsceno
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
11232
|
Escrito ou objeto obsceno
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11233
|
Abandono de pessoa
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Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11234
|
Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11235
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Maus tratos
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11236
|
Maus tratos seguido de morte ou lesão grave
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11237
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Lesão grave
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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11238
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Lesão leve
|
Não
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