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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 723551 - 723575 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11822 Mineração Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11823 Reserva legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11825 Poluição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11834 Conselho sobre Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11846 Moradia Não