Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6123
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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6124
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RMI sem incidência de Teto Limitador
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6125
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RMI da pensão de dependente de ex-combatente
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6126
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Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6127
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Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6128
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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6129
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RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6130
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Escala de Salário-Base
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6131
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Contribuição sobre vinte salários mínimos
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Não
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Vice-Presidência
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12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6132
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Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
|
Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6133
|
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
|
Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6134
|
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
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Não
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Vice-Presidência
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12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
|
6135
|
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
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Não
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Vice-Presidência
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12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
|
6136
|
Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99
|
Não
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Vice-Presidência
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12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6137
|
Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
|
Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6138
|
Reajustes e Revisões Específicos
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Não
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Vice-Presidência
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12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6139
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Reajuste pela Súmula 260 do TFR
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6140
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Art. 58 ADCT da CF/88
|
Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6141
|
Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6142
|
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
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Não
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Vice-Presidência
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12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6143
|
Expurgos inflacionários sobre os benefícios
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6144
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Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6145
|
Reajuste de 147%
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6146
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Reajustamento pelo IGP-DI
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Não
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Vice-Presidência
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12087
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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
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6147
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Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
|
Não
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