Vice-Presidência
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333
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INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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9830
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Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
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Não
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Vice-Presidência
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335
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CARTA DE ORDEM CRIMINAL
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9830
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Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
|
Não
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Vice-Presidência
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355
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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
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9830
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Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
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Não
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Vice-Presidência
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413
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
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9830
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Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
|
Não
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Vice-Presidência
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417
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APELAÇÃO CRIMINAL
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9830
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Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
|
Não
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Vice-Presidência
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418
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CARTA TESTEMUNHÁVEL
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9830
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Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
|
Não
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Vice-Presidência
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419
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CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
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9830
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Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
|
Não
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Vice-Presidência
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426
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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9830
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Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
|
Não
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Vice-Presidência
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427
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REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
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9830
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Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
|
Não
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Vice-Presidência
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432
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DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
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9830
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Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
|
Não
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Vice-Presidência
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46
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
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9830
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Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
|
Não
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Vice-Presidência
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47
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AÇÃO RESCISÓRIA
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9830
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Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
|
Não
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Vice-Presidência
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95
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DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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9830
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Peculato mediante erro de outrem (art. 313)
|
Não
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Câmaras Cíveis
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10942
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CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
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9831
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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
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Não
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Câmaras Cíveis
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9831
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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
|
Sim
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Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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9831
|
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
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Não
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Câmaras Cíveis
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9831
|
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
|
Sim
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Câmaras Cíveis
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12135
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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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9831
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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
|
Sim
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Câmaras Cíveis
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12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
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9831
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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
|
Sim
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Câmaras Cíveis
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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9831
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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
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Não
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Câmaras Cíveis
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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9831
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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1728
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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9831
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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
|
Não
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Câmaras Cíveis
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198
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APELAÇÃO CÍVEL
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9831
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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
|
Não
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Câmaras Cíveis
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199
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REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
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9831
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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
|
Não
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Câmaras Cíveis
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202
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
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9831
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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
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Sim
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