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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 723476 - 723500 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 1291 REABILITAÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Vice-Presidência 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não