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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 723426 - 723450 de um total de 764264

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6008	Base de Cálculo	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10556	Exclusão - ICMS	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10557	Exclusão - IPI	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10558	Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10559	Cálculo de ICMS "por dentro"	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10959	Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6009	Crédito Prêmio	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6010	Crédito Presumido	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6011	Fato Gerador/Incidência	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6012	Alíquota	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6013	Alíquota Zero	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6014	Alíquota Progressiva	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6015	Índice da Alíquota	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6016	Creditamento	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10887	Ausência de Cobrança Administrativa Prévia	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10922	Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10923	Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6019	Depósito Prévio ao Recurso Administrativo	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6020	Arrolamento de Bens	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6022	Sigilo Fiscal	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6024	Liberação de mercadorias	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6025	Levantamento de depósito	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6026	Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC	Não
Vice-Presidência	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	6027	Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF	Não