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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 723401 - 723425 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11642 Eleições - 1° Turno Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11643 Eleições - 2° Turno Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não