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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3402 Ameaça Não