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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 723276 - 723300 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não