Câmaras Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
9598
|
Transação
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
10630
|
Transação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
9598
|
Transação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
10630
|
Transação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
9598
|
Transação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
|
10630
|
Transação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
|
9598
|
Transação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
10630
|
Transação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9598
|
Transação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10630
|
Transação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
9598
|
Transação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10630
|
Transação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9598
|
Transação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10630
|
Transação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
9598
|
Transação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
10630
|
Transação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
9598
|
Transação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10630
|
Transação
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
14851
|
Transação
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
9598
|
Transação
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10630
|
Transação
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
14851
|
Transação
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9598
|
Transação
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10630
|
Transação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
9598
|
Transação
|
Não
|